No 15 de Dezembro foi realizada a confraternização de final de ano dos funcionários da Camara Municipal.
Foram momentos de muita alegria, descontração e união entre todos os participantes.
Agradecemos a todos envolvidos para que este momento pudesse acontecer, em especial a todos os vereadores que participaram juntamente com seus familiares, Jessé Batista, Maurílio Barbosa, Gilson do Araujo, Waltair Rodrigues, Ricardo Antunes e Wilson Ribeiro.
Fica o nosso muito obrigado!!!!
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
IFET para Sabará - Vereadores em Brasilia
Os Vereadores Jessé Batista, Terezinha Van Stralen, Maurilio Barbosa e Ricardo Antunes estiveram presentes no dia 16 de Agosto do ano em curso durante o anuncio da expansão da Rede Federal de Educação Superior e Técnica como representantes da Camara Municipal de Sabará, momento este em que a Presidente Dilma Rousseff comunicou a noticia.
Estamos no aguardo da posição do prefeito quanto à doação do terreno não inferior a 40 mil metros quadrados, o que tem atrasado o projeto de ser colocado em execução.
Sabará merece mais este benefício, contamos agora com a mobilização do Executivo para apressar o inicio da construção da Unidade de Ensino com a qual fomos contemplados.
Att.
Assessoria de Gabinete
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
CONFRATERNIZAÇÃO DO GRUPO FELIZ IDADE
No ultimo Sábado, dia 17 de Dezembro, o Grupo "Feliz Idade" do Bairro Paciência, apoiado pelo Vereador Jessé Batista esteve em um momento único no Bairro Pompéu.
Foi um dia de muitas brincadeiras onde os componentes do Grupo direcionados pela voluntária Rose Braga participaram de um animado amigo oculto, o qual aconteceu depois de um delicioso almoço.
O lugar eleito para a confraternização não foi escolhido por acaso, e sim por ser um ambiente agradável e bucólico onde nossos "meninos e meninas" do Grupo Melhor Idade puderam se divertir e compartilhar de momentos únicos naquele sábado que apesar da chuva que persistia em cair, não deixaram nada a desejar demonstrando muita alegria, graça e animosidade.
Queremos aqui agradecer a todos os participantes e desejá-los um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo repleto de muitas realizações com muita Saúde, Paz e Alegria para esse lindo Grupo que muito tem nos ensinado a aproveitar cada instante de nossas vidas.
Saibam que vocês são um exemplo de superação, de garra e perseverança para todos nós que desejamos um dia chegar a melhor idade como vocês, cheios de sabedoria, alegria e de muita vontade de viver.
Parabéns a todos vocês e deixamos aqui o nosso abraço para aqueles que, por outros motivos não puderam estar alí conosco, saibam que voces fizeram muita falta, pois como sabem, voces fazem parte da Familia do Grupo Feliz Idade, e como em qualquer família, se faltar um membro é motivo de sentir-mos muito a sua falta.
Entendemos o ausencia e deixamos aqui o convite para que estejam conosco em um proximo momento.
Agradecemos também a atenção e receptividade que tivemos no Restaurante Moinho D'agua.
Pedimos a Deus que continue abençõando ao Vereador Jessé Batista, esposa e família, como também a Familia Braga nas pessoas de Antonio Carlos, Rose e sua filhas Bruna e Sara, os quais vem realizando este bonito trabalho com muita dedicação.
Att.
Assessoria de Gabinete.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
IFMG/SABARÁ
O prefeito tem dito que já está tudo resolvido quanto a doação do terreno para a construção do Instituto Federal de Tecnologia ( antigo CEFET ) em Sabará, mas ele ainda não mandou o projeto para a Câmara.
Existem 04 vereadores ansiosos e trabalhando incansavelmente para que isso aconteça.
Prefeito mande logo o projeto, pois já se passaram 110 dias e você ainda não decidiu pela doação? É tão difícil tomar essa decisão Sr. Prefeito? Para doar o mesmo terreno para o centro de eventos o prefeito foi rápido no gatilho.
Existe um projeto na Câmara para a doação de uma área no Sobradinho para a construção de um espaço para eventos.
Para alguns é mais importante dar a comunidade pão e circo. Ainda bem que temos 04 vereadores que decidiram pela não tramitação do projeto preferindo que nele seja construído pelo Governo Federal um grande Campus para educar nossos filhos.
Obrigado Maurílio, Jessé, Ricardinho e Terezinha. Vocês são os guardiões de Sabará na Câmara Municipal.
Avaliem vocês mais uma decisão do prefeito. Vejam vocês que ele mandou um projeto de lei para a Câmara doando uma área no Ana Lúcia para uma empresa fantasma que fundada na Bahia há uma ano atrás, se transferiu para Sabará a três meses utilizando o endereço do terreno que ainda nem é dela. Para a empresa “Gasparzinho” foi mandado pela Câmara correspondência pedindo documentação que comprovasse sua existência, mas ninguém foi encontrado para atender a solicitação da Câmara. Nem na Bahia nem em Sabará.
Dê sua opinião: Você doaria um terreno da sua cidade para uma empresa fantasma?
Do Vice-prefeito:
Dizem que o vice prefeito num discurso em algum lugar de Sabará disse que “os 04 cavaleiros do Apocalipse não deixam nada acontecer na cidade.” Como ele não conhece a Bíblia ele pensa que os 04 cavaleiros são do mal, só que lá os cavaleiros foram mandados para combater o mal existente na terra.
Concluo então que mesmo ele não sabendo de Bíblia ele acertou por que muitas coisas absurdas que são enviadas para a Câmara são filtradas pelos 04 cavaleiros e combatidas pelos mesmos.
“Deus continua olhando por Sabará.”
Ainda com relação à empresa fantasma supostamente ela construiria aqui em Sabará uma Clinica para tratamento de Nefrologia.
Por que o prefeito não chamou para isso as clinicas de Belo Horizonte que já atendem os cidadãos sabarenses que necessitam desse tratamento???
As empresas de Belo Horizonte existem tão comprovadamente que prestam serviços para nós e certamente tem um capital de constituição muito maior que a fantasminha da Bahia.
Dê o seu comentário à respeito. O que você como cidadão sabarense acha disto???
2011 - GABINETE DO VEREADOR JESSÉ BATISTA ABERTO À COMUNIDADE
Foram 58 o numero de atendimentos jurídicos a pessoas que buscaram esse atendimento durante o ano de 2011. Dentre as diversas procuras estavam assistência a pessoas divorciadas em busca de legalização; mães em busca de pensão alimentícia de seus ex-maridos para sustentar as necessidades de seus filhos; questões de partilha de bens e inventários e outras diversas buscas por um atendimento que através da Defensoria Publica demorariam em consegui-lo.
O Dr. Leonardo atende todas as quintas feiras no gabinete do Vereador bastando para isso somente agendar através do telefone 3671-1362.
- Durante o ano de 2011 foram 06 as comunidades evangélicas atendidas para a criação de associações para um melhor atendimento aos seus membros e freqüentadores.
O vereador disponibilizando um técnico em documentação para através de assistência, igrejas criarem seus estatutos, elegerem suas diretorias e registrar as entidades criadas e as orientações necessárias para se obterem o titulo de utilidade publica.
O Dr. Leonardo é o advogado que juridicamente assume todas as responsabilidades de revisão e assinatura das documentações necessárias para os registros.
- O vereador Jessé Batista faz coleta durante o ano de roupas e sapatos usados e todos os tipos de doações para distribuição aqueles que necessitam.
Comunidades no Adelmolandia, no Cabral foram eleitas neste ano e contando com a boa vontade do Pastor Rodrigo e da Pastora Helena que se encarregaram das distribuições.
Obrigado pastores pela sua ajuda.
- Vereador Jessé voz ativa nas Audiências Publicas.
O vereador se fez presente em todas as Audiências Publicas realizada na Câmara Municipal sempre usando o seu mandato em defesa do povo dessa Cidade.
- Audiência Publica sobre UPA.
- Audiência Publica sobre a Água no Palmital.
- Audiência Publica sobre o cartão Eletrônico para Idoso.
- Audiência Publica sobre o IFMG.
- Audiência Publica sobre o Transporte Coletivo.
- Audiência Publica com os motociclistas.
-O Vereador Jessé Batista esteve em Brasília no dia 16 de Agosto de 2011, juntamente com mais três vereadores e assessores na reunião em que a Presidenta Dilma assinou o contrato para a construção do Campus do Instituto Federal de Tecnologia de Sabará.
Para que isso se torne possível é necessário que o Prefeito faça a doação do terreno no Sobradinho.
Por esse motivo o Vereador Jessé batista junto com Ricardinho, Maurilio e Terezinha fizeram uma campanha adesivando o seu carro em sinal de aprovação à doação do terreno.
Além, disso o vereador distribuiu folhas de abaixo assinado no Município para que a população se manifestasse e mais de 2000 assinaturas foram coletadas, o que resultou com o envio do projeto pelo Prefeito agora dia 13/12/2011 ou seja quatro messes após o evento em Brasília.
Agora cabe a Câmara analisar o Projeto e votá-lo em tempo hábil para que Sabará não perca o direito de ter o tão sonhado Campus do IFMG/ Sabará, e se depender do vereador, ele cobrará dos pares a votação e aprovação do projeto.
- Jessé Batista participa anualmente como patrocinador do projeto” Sabará in agenda” esse projeto propõe a confecção de uma agenda que divulga coisas, personalidades, a historia, a cultura de nossa terra e espera que para o ano de 2012 o projeto ainda perdure.
-O Vereador Jessé Batista recebeu e ciceroneou o Sr. Yosh responsável por grupos turísticos em visita a Israel, essa caminhada por nossa Cidade deixou o ilustre visitante encantado com nossos casarios e com a nossa história.
-Já dura por 06 anos o compromisso do Vereador Jessé com o grupo da melhor idade da Paciência
Entre outros benefícios o grupo já esteve 02 vezes na praia, já viajou á Itabirito, ao Capuã Chalés em Ravena e todo ano acontece uma confraternização do grupo com almoço, brincadeiras, bingo e muita alegria.
Esse ano a confraternização será no Bairro Pompéu.
-O Vereador Jessé como presidente da Comissão de Legislação e Justiça participa efetivamente nas discussões e relatórios dos mais importantes projetos que tramitam na Câmara Municipal e tem sido defensor implacável da legalidade dos projetos.
Nesse contexto ele votou recentemente contra o projeto de doação de terreno para uma empresa que até agora não apresentou toda documentação necessária para comprovar sua existência.
O projeto até tem importância para a cidade, mas a falta de documentação é fundamental na avaliação de quem preza pelo que é legal.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
VAGAS CINE BH/ DEZEMBRO 2011
SINE-BH disponibiliza 10 vagas de emprego
por Record Minas / SINE-BH
05 de dezembro de 2011 às 07:41:01
SINE BH CENTRO – CURITIBA
Rua Curitiba, 832 – Centro
Telefone: (31) 3212 2415; 3271 6303; 3271 4754
Rua Curitiba, 832 – Centro
Telefone: (31) 3212 2415; 3271 6303; 3271 4754
1 - Educador Infantil de Nível Médio
Nº de vagas: 02
Salário: R$ 800,00
Escolaridade: 3º grau incompleto
Experiência: 06 meses
Nº de vagas: 02
Salário: R$ 800,00
Escolaridade: 3º grau incompleto
Experiência: 06 meses
2 - Secretária(o) Executiva(o)
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Escolaridade: 3º grau incompleto
Experiência: 06 meses
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Escolaridade: 3º grau incompleto
Experiência: 06 meses
3 - Técnico Analista de Processos de Produção
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 1.000,00
Escolaridade: 1º grau incompleto
Experiência: 06 meses
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 1.000,00
Escolaridade: 1º grau incompleto
Experiência: 06 meses
4 - Mecânico de Lavadora e Secadora
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 970,00
Escolaridade: 2º grau completo
Experiência: 06 meses
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 970,00
Escolaridade: 2º grau completo
Experiência: 06 meses
5 - Auxiliar de Mecânico de Autos
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 680,00
Escolaridade: 2º grau incompleto
Experiência: Não exigida
Nº de vagas: 01
Salário: R$ 680,00
Escolaridade: 2º grau incompleto
Experiência: Não exigida
VAGAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
SINE CAADE
Rua da Bahia, 2.200 - Bairro Lourdes
Telefone: (31) 3275-0487; 3292-7754
SINE CAADE
Rua da Bahia, 2.200 - Bairro Lourdes
Telefone: (31) 3275-0487; 3292-7754
Para fazer o cadastro e para candidatar-se a uma vaga é indispensável apresentar:
> Carteira de Trabalho
> Carteira de Identidade
> PIS
> CPF
> Laudo Médico com CID, atestando a condição de Pessoa com Deficiência.
> Carteira de Trabalho
> Carteira de Identidade
> PIS
> CPF
> Laudo Médico com CID, atestando a condição de Pessoa com Deficiência.
1 - Estoquista
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Visual parcial, reabilitado, auditiva parcial, auditiva total ou nanismo.
Salário: R$ 700,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Visual parcial, reabilitado, auditiva parcial, auditiva total ou nanismo.
Salário: R$ 700,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
2 - Auxiliar Administrativo
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Física superior, visual parcial, reabilitado ou nanismo.
Salário: R$ 800,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Física superior, visual parcial, reabilitado ou nanismo.
Salário: R$ 800,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
3 - Telefonista
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Física superior, visual parcial, reabilitado ou nanismo.
Salário: R$ 750,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Física superior, visual parcial, reabilitado ou nanismo.
Salário: R$ 750,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
4 - Auxiliar de Limpeza
N° de vagas: 07
Tipo de deficiência: Física inferior, física superior, reabilitado, visual parcial ou auditiva parcial.
Salário: R$ 2,74 por Hora
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Não Exigida
N° de vagas: 07
Tipo de deficiência: Física inferior, física superior, reabilitado, visual parcial ou auditiva parcial.
Salário: R$ 2,74 por Hora
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Não Exigida
5 - Embalador
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Física inferior, física superior, reabilitado ou auditiva parcial.
Salário: R$ 619,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
N° de vagas: 01
Tipo de deficiência: Física inferior, física superior, reabilitado ou auditiva parcial.
Salário: R$ 619,00
Local de Trabalho: Belo Horizonte
Escolaridade: Ensino Médio Completo
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
DECRETO Nº 5.934: Gratuidade nas viagens interestaduais para os idosos
DECRETO Nº 5.934: Gratuidade nas viagens interestaduais
O decreto Abaixo fixa mecanismos e critérios para aplicação do artigo 40 (gratuidade nas viagens interestaduais) da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 25/08/2010 - por portal na categoria 'Direito'
Para o decreto surtir seus efeitos e assim beneficiar os idosos, foi necessária a ANTT disciplinar e detalhar a forma de aplicação do disposto no decreto, a partir da resolução n º 1692, de 24.10.2006/ANTT (publicado no DOU do dia 25.10.2006, portanto já em vigor resolução n.º 1.692) que disciplina o Decreto n.º 5.934, de 18.10.2006, disciplinando o bilhete gratuito de viagem do idoso e o bilhete de viagem com desconto de 50%, nas viagens interestaduais.
Com a edição deste decreto ficam, como consta expressamente, revogados os decretos 5.133 e 5150, que geraram polêmicas e por isso se encontravam sub-judice.
Projeto de Lei que cria o cartão eletrônico para os transportes intermunicipais para os idosos.
PROJETO DE LEI 002/2011
VEREADORES DE SABARÁ APRESENTAM PROJETO "CARTÃO ELETRÔNICO COMO ÚNICO DOCUMENTO IDENTIFICADOR DOS BENEFICIOS DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - ALMG
No dia 11/11/2011 as 14h00min haverá uma reunião no Plenário 4 da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, na Frente Parlamentar Estadual pela reforma urbana, na ocasião o Vereador Ricardinho irá apresentar a proposta do Projeto de Lei que cria o cartão eletrônico para os transportes intermunicipais para região metropolitana, gerenciada pelo Departamento de Estrada e Rodagem – DER.
De autoria do vereador Ricardinho, o projeto de lei 002/2011 “institui o cartão eletrônico como único documento identificador dos benefícios de gratuidade nos transportes do município de Sabará”, que foi aprovado em 1°turno no município, agora a idéia e apresentar o projeto a ALMG para que o mesmo vire realidade em toda região metropolitana de Belo Horizonte.
É muito importante o envolvimento e a participação da comunidade em nosso mandato. Esta participação nos auxilia na luta pela melhoria da qualidade de vida de nossa Cidade.
TODOS ESTÃO CONVIDADOS A PARTICIPAR.
DIA: 11/11/2011
HORAS: 14h00min
LOCAL: Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG
Rua Rodrigues Caldas, 30
Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG
Fonte: Blog Ricardinho
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
GRATUIDADE NOS TRANSPORTES INTERESTADUAIS PARA IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tem passagem interestadual gratuita?
· Pela lei sim, mas as Empresas de transporte não colaboram, assim as pessoas que tem esses direitos são privadas deles.
E também existem pessoas que desconhecem esse direito.
Idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos (R$ 700,00) já podem fazer viagens interestaduais gratuitamente ou com desconto de pelo menos 50%, benefício garantido pelo Estatuto do Idoso, regulamentado pelo decreto 5.934, de 2006. Para usufruir a gratuidade, o idoso deverá comprovar a idade, por meio de documento de identidade com foto, e a renda, mediante a apresentação de algum desses documentos: contracheque de pagamento, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.
Os idosos que não puderem comprovar sua renda deverão aguardar a definição sobre os documentos a serem apresentados e os procedimentos a serem adotados por eles e pelas secretarias municipais ou estaduais de assistência social para a implementação do artigo 40 do Estatuto do Idoso. No dia 7 de março, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela Política Nacional do Idoso, apresentará proposta para esta questão na reunião da Comissão Intergestora Tripartite, instância de pactuação da política de assistência social das três esferas de governo.
De acordo com o decreto 5.934 estão reservadas, para as pessoas com 60 anos ou mais, duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros. Os interessados devem solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso” nos pontos de venda próprios da transportadora com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. Pode ainda fazer a solicitação em outros pontos autorizados para embarque de passageiros e até solicitar o bilhete de viagem de retorno. Após o prazo de três horas, se os assentos reservados não tiverem sido utilizados, os bilhetes poderão ser colocados à venda.
Caso as duas vagas reservadas para este fim tenham sido ocupadas, outros idosos que queiram fazer o mesmo percurso poderão obter descontos de, no mínimo, 50% no valor da passagem para os demais assentos do veículo. Para fazer jus a este desconto, o idoso deverá adquirir o bilhete com seis horas de antecedência, para viagens com distância de até 500 km, ou com doze horas de antecedência, para viagens acima de 500 km.
O “Bilhete de Viagem do Idoso” e o bilhete com desconto no valor da passagem são intransferíveis. Não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais, que serão pagas pelo idoso.
Multas - As multas para quem não cumprir corretamente o decreto variam de R$ 959,31 a R$ 2.877,93, sendo o maior valor cobrado da empresa de transporte que não fornecer a passagem ou se recusar a dar o desconto. O idoso que não conseguir adquirir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, instalados nos principais terminais rodoviários do país, ou apresentar reclamação à Ouvidoria da agência, por meio do telefone 0800-610300.
Prevista no Estatuto do Idoso, sancionado em outubro de 2003, a gratuidade nas viagens interestaduais foi regulamentada pelo decreto de 2006, mas foi interrompida por meio de liminar concedida em dezembro passado pelo Tribunal Regional Federal, na ação impetrada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). No mês de janeiro, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar que impedia o idoso de viajar em ônibus interestaduais gratuitamente. O STF decidiu que essa liminar permanecerá suspensa até o julgamento do mérito do processo em instância inferior.
E também existem pessoas que desconhecem esse direito.
Idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos (R$ 700,00) já podem fazer viagens interestaduais gratuitamente ou com desconto de pelo menos 50%, benefício garantido pelo Estatuto do Idoso, regulamentado pelo decreto 5.934, de 2006. Para usufruir a gratuidade, o idoso deverá comprovar a idade, por meio de documento de identidade com foto, e a renda, mediante a apresentação de algum desses documentos: contracheque de pagamento, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.
Os idosos que não puderem comprovar sua renda deverão aguardar a definição sobre os documentos a serem apresentados e os procedimentos a serem adotados por eles e pelas secretarias municipais ou estaduais de assistência social para a implementação do artigo 40 do Estatuto do Idoso. No dia 7 de março, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela Política Nacional do Idoso, apresentará proposta para esta questão na reunião da Comissão Intergestora Tripartite, instância de pactuação da política de assistência social das três esferas de governo.
De acordo com o decreto 5.934 estão reservadas, para as pessoas com 60 anos ou mais, duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros. Os interessados devem solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso” nos pontos de venda próprios da transportadora com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. Pode ainda fazer a solicitação em outros pontos autorizados para embarque de passageiros e até solicitar o bilhete de viagem de retorno. Após o prazo de três horas, se os assentos reservados não tiverem sido utilizados, os bilhetes poderão ser colocados à venda.
Caso as duas vagas reservadas para este fim tenham sido ocupadas, outros idosos que queiram fazer o mesmo percurso poderão obter descontos de, no mínimo, 50% no valor da passagem para os demais assentos do veículo. Para fazer jus a este desconto, o idoso deverá adquirir o bilhete com seis horas de antecedência, para viagens com distância de até 500 km, ou com doze horas de antecedência, para viagens acima de 500 km.
O “Bilhete de Viagem do Idoso” e o bilhete com desconto no valor da passagem são intransferíveis. Não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais, que serão pagas pelo idoso.
Multas - As multas para quem não cumprir corretamente o decreto variam de R$ 959,31 a R$ 2.877,93, sendo o maior valor cobrado da empresa de transporte que não fornecer a passagem ou se recusar a dar o desconto. O idoso que não conseguir adquirir a passagem gratuitamente deve procurar os postos de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, instalados nos principais terminais rodoviários do país, ou apresentar reclamação à Ouvidoria da agência, por meio do telefone 0800-610300.
Prevista no Estatuto do Idoso, sancionado em outubro de 2003, a gratuidade nas viagens interestaduais foi regulamentada pelo decreto de 2006, mas foi interrompida por meio de liminar concedida em dezembro passado pelo Tribunal Regional Federal, na ação impetrada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). No mês de janeiro, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar que impedia o idoso de viajar em ônibus interestaduais gratuitamente. O STF decidiu que essa liminar permanecerá suspensa até o julgamento do mérito do processo em instância inferior.
· Fonte: Yahoo respostas
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